Processo Penal, vol. 1

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Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure
Processo Penal, vol. 1

Processo Penal, vol. 1

Name: Processo Penal, vol. 1
ISBN: 9788502154452

Fernando da Costa Tourinho Filho

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A série Processo Penal apresenta, numa linguagem clara e acessível, uma análise detalhada do direito processual penal brasileiro, reunindo em seu 1º volume as noções introdutórias da matéria. Examina o jus puniendi, a unidade ou dualidade do processo, os princípios que regem o direito processual penal, o desenvolvimento histórico do processo penal, a eficácia da lei no tempo e no espaço, a interpretação, as fontes da matéria, a persecutio criminis, o inquérito policial, a ação penal, as condições da ação, a rejeição da denúncia ou queixa, a extinção da punibilidade e os demais temas indispensáveis para o conhecimento da matéria.

Categories:

Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure

Volume:

Year:

2012

Edition:

34ª

Publisher:

Saraiva

Language:

portuguese

Pages: